Câmara aprova aumento de parlamentares e ignora impactos financeiros e sociais

A Câmara Federal aprovou um aumento no número de parlamentares, gerando novas despesas sem a indicação de receitas. A decisão, tomada em um acordo apressado, desrespeita uma determinação judicial sobre a redistribuição de vagas.

A medida cria um gasto adicional de pelo menos R$ 64,8 milhões apenas na Câmara, sem considerar os custos de reformas para novos gabinetes e o aumento do número de candidatos nas próximas eleições. O argumento de que os novos custos já estão no orçamento da Casa não se sustenta, pois o dinheiro não utilizado é devolvido à União.

A aprovação ocorreu em um momento em que o país enfrenta dificuldades fiscais, o que levanta preocupações sobre a responsabilidade fiscal dos parlamentares. O aumento do número de deputados pode até reduzir a subrepresentação em algumas regiões, mas também gera um desequilíbrio maior em outras, como em São Paulo, que permanece com setenta deputados, mesmo com o aumento total para quinhentos e trinta e um.

Críticas e Consequências

A decisão foi criticada por ser uma demonstração de que a Câmara atua como um "sindicato de deputados", priorizando interesses corporativos em detrimento da sociedade. A falta de debate público e a rapidez na aprovação são vistas como estratégias para evitar repercussões negativas.

O Senado agora deve avaliar a proposta, que não impacta diretamente sua composição, mas pode resultar em uma nova mobilização para aumentar a fatia de recursos destinados ao Parlamento. A sociedade, mais uma vez, se vê como a única responsável por arcar com os custos dessa decisão.