Governo adia publicação de decreto sobre ensino a distância e proíbe Enfermagem EAD

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) ainda não publicou o decreto que regulamenta o ensino a distância no Brasil, apesar de ter sido finalizado há quase três meses. A expectativa era que a divulgação ocorresse até 31 de dezembro, mas o texto permanece na Casa Civil. O governo analisa os impactos das mudanças, especialmente a proibição de cursos de Enfermagem a distância, o que gerou reações no setor privado.

O MEC, sob a liderança do ministro Camilo Santana, anunciou que o curso de Enfermagem não será autorizado a ter aulas a distância nas novas normas. "Quando chegamos ao ministério, 40% das matrículas eram a distância. Suspendemos isso e garantiremos 100% presencial", afirmou Santana. A decisão é vista como uma tentativa de melhorar a qualidade da formação na área da saúde.

O governo está cauteloso em sua comunicação, especialmente após uma crise relacionada ao monitoramento de movimentações financeiras. As mudanças no marco regulatório da educação a distância, que abrange cerca de metade das matrículas de graduação no Brasil, estão sendo tratadas com cuidado.

Diretrizes do Novo Marco Regulatório

O MEC propõe regulamentar o ensino semipresencial, que incluirá aulas síncronas e um limite de 50 alunos por aula. Além disso, o ministério sugere a aplicação de provas presenciais a cada 10 semanas, com maior peso na nota final. A proposta também visa garantir que instituições diferentes não compartilhem o mesmo edifício-sede e que os polos de ensino tenham infraestrutura adequada.

Atualmente, o ensino semipresencial não é regulamentado. A proposta do MEC busca fortalecer as avaliações presenciais e melhorar a qualidade do ensino. O curso de Enfermagem, com 193.235 alunos em cursos a distância, é um dos mais impactados pela nova regulamentação, que visa atender a demandas de conselhos da área.