Governo avalia crédito extraordinário para ressarcir aposentados lesados por fraudes

BRASÍLIA - O governo federal está considerando abrir crédito extraordinário para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos. A medida visa contornar o teto de gastos e evitar desgaste político. Os valores a serem ressarcidos ainda estão sendo apurados, assim como o número de beneficiários afetados.

A prioridade do governo é devolver os montantes que as empresas envolvidas nas fraudes devem. Contudo, esses valores podem não ser suficientes a curto prazo, o que torna necessário o uso de recursos públicos para atender rapidamente os lesados. O crédito extraordinário permite ao Executivo realizar despesas fora do Orçamento em situações urgentes e imprevisíveis, como calamidade pública.

O economista Marcos Mendes destacou que a flexibilidade no uso desse mecanismo tem aumentado, especialmente com a restrição fiscal. A abertura do crédito extraordinário requer aprovação do Congresso e pode ser uma alternativa para evitar cortes em despesas discricionárias. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, mencionou a possibilidade de bloqueio de recursos de programas como o PAC para viabilizar a nova despesa, o que gerou descontentamento entre membros do governo.

Justificativa Jurídica

A discussão sobre a justificativa jurídica para o uso do crédito extraordinário é crucial. Mendes explicou que a Constituição permite essa abertura em situações específicas, mas há interpretações divergentes sobre o que constitui "despesas imprevisíveis e urgentes". O governo pode consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Tribunal de Contas da União (TCU) para respaldar sua decisão.

Técnicos do governo reconhecem a necessidade de uma justificativa sólida para a escolha do crédito extraordinário. A decisão final sobre a abordagem a ser adotada ainda não foi tomada. O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a discussão sobre a base legal é prematura, enfatizando que o foco atual é consolidar o valor a ser ressarcido. O tema será debatido na Junta de Execução Orçamentária (JEO).