Câmara de São Paulo avança com projeto que proíbe apologia ao crime em shows públicos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, quatorze de maio, um projeto de lei que proíbe a apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em shows voltados ao público infantojuvenil. A proposta, conhecida como "anti-Oruam", foi apresentada pela vereadora Amanda Vettorazzo (União) e agora seguirá para mais quatro comissões antes de ser votada no plenário.

O projeto visa impedir a contratação de artistas que promovam mensagens de apologia ao crime e ao uso de drogas em eventos públicos. Na votação da CCJ, os vereadores Thammy Miranda (PSD), Dr. Milton Ferreira (Podemos), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL) e Sansão Pereira (Republicanos) apoiaram a proposta. Em contrapartida, Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Silvão Leite (União) e Alessandro Guedes (PT) se manifestaram contra, alegando que a medida fere a liberdade de expressão e pode ser considerada censura.

Críticas e Defensores

A proposta recebeu o apelido de "anti-Oruam" em referência ao artista Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho de um líder do Comando Vermelho. A vereadora Silvia da Bancada Feminista criticou a iniciativa, afirmando que ela discrimina a cultura das periferias e favelas. "Ninguém quer fazer apologia ao crime e às drogas, mas o conteúdo do PL afasta alguns tipos de música", declarou.

Por outro lado, o relator do projeto, Sansão Pereira, defendeu a proposta como uma proteção aos jovens, alinhando-a ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele argumentou que a contratação de artistas deve incluir cláusulas que impeçam a promoção de ideais criminosos, com possibilidade de multas em caso de descumprimento.

Avanços e Implicações

O projeto de lei, que já gerou polêmica, também foi apoiado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que afirmou que a proposta não ataca o funk ou o rap, mas se concentra em um artista específico. A vereadora Vettorazzo, por sua vez, destacou que a intenção é proteger crianças e adolescentes do acesso a conteúdos que glorificam o crime.

A proposta agora passará pelas comissões de Administração Pública, Educação, Cultura e Esportes, Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, e Finanças e Orçamento, antes de ser discutida em plenário. A discussão continua acirrada, refletindo a tensão entre a proteção da juventude e a liberdade de expressão cultural.