Brasil falha em erradicar trabalho infantil e enfrenta desafios persistentes até 2025

O Brasil não conseguirá cumprir a meta de erradicar o trabalho infantil, compromisso assumido na Agenda 2030 da ONU. O prazo para eliminar as piores formas de exploração expirou em 2016, e o limite para erradicar totalmente o problema se encerra em 2025. Em 2023, mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda estavam no mercado de trabalho, com 586 mil em situações de exploração severa, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. No entanto, é comum ver crianças em semáforos vendendo produtos ou trabalhando em lavouras. A juíza do Trabalho Mariana Milet, coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem de Pernambuco, destaca que essas crianças são frequentemente invisíveis e oriundas de famílias em extrema vulnerabilidade social.

O trabalho infantil é influenciado por fatores como pobreza, raça e gênero. Milet afirma que é essencial oferecer oportunidades para que essas crianças possam se dedicar aos estudos. O Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desenvolvido pela Justiça do Trabalho, busca integrar educação e conscientização para erradicar essa prática.

Felipe Caetano, que começou a trabalhar aos 8 anos, relata que a cobrança por responsabilidade era igual à de adultos, mas a remuneração era muito inferior. Após participar de uma palestra, ele percebeu sua condição de vítima e convenceu a mãe a deixá-lo focar nos estudos. Hoje, Caetano é defensor dos direitos da criança e servidor do Tribunal de Justiça do Ceará.

Em 2023, 48,3% das crianças e adolescentes em situação de trabalho atuavam no comércio, seguidos por 26,7% na reparação de veículos e 21,6% na agricultura. As piores formas de trabalho infantil, que incluem atividades perigosas e exploração sexual, afetam principalmente meninos negros. A juíza Viviane Martins ressalta a naturalização do trabalho infantil e a necessidade de ações integradas entre Justiça, sociedade civil e Poder Público para enfrentar essa questão complexa.