Senador propõe porte de arma para defensores públicos em nova legislação

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) apresentou um projeto de lei que visa incluir defensores públicos entre os profissionais autorizados a portar armas no Brasil. A proposta altera o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, que atualmente permite essa prerrogativa apenas a magistrados, membros do Ministério Público e agentes fiscais.

Portinho justifica a necessidade da medida afirmando que defensores públicos enfrentam riscos em suas funções, podendo ser alvo de represálias. Ele destaca que a proteção armada é essencial para garantir a segurança desses profissionais, especialmente em áreas com altos índices de criminalidade e vulnerabilidade social.

A proposta surge em um contexto de crescente debate sobre a segurança no exercício das funções públicas. O parlamentar ressalta que a ausência de meios adequados de defesa pode comprometer a atuação dos defensores, que muitas vezes lidam com casos complexos e sensíveis. A inclusão dessa categoria no rol de profissionais com direito ao porte de arma é vista como uma forma de assegurar a integridade e a eficácia no trabalho desses servidores.

Caso a proposta seja aprovada, os defensores públicos poderão solicitar o porte de arma, ampliando assim as medidas de proteção já existentes para outras categorias profissionais. A discussão sobre o tema promete gerar debates acalorados no Senado, refletindo as diferentes visões sobre segurança e direitos no Brasil.