Governo aumenta encargos da classe média para isentar consumidores de baixa renda

BRASÍLIA - O governo Lula está finalizando uma medida provisória (MP) que visa reformar o setor elétrico, com foco na ampliação da tarifa social para famílias de baixa renda e na abertura do mercado livre de energia. A proposta, no entanto, prevê um aumento nas contas de luz para consumidores de classe média, estimado em até R$ 7 bilhões.

A MP propõe isentar da conta de luz famílias que consomem até 80 kWh por mês e oferecer descontos para aquelas que consomem até 120 kWh e têm renda per capita entre meio e um salário mínimo. Ao todo, cerca de 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. O impacto financeiro para o governo é estimado em R$ 3,6 bilhões, resultando em um aumento de 1,4% nas contas de luz, embora a consultoria Volt Robotics aponte um impacto maior.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que a abertura do mercado livre compensará os consumidores de classe média, mas essa compensação só ocorrerá no futuro, com a migração para o mercado livre prevista para 2028. A proposta inclui o congelamento dos encargos por cinco anos, o que gerou polêmica entre os setores afetados.

Reações e Implicações

O setor elétrico está dividido sobre a MP. Enquanto alguns veem a abertura do mercado como uma oportunidade, outros alertam que a mudança pode inviabilizar projetos de energia renovável. O custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um ponto crítico, representando 13,83% da conta de luz dos consumidores residenciais. A MP sugere que os grandes consumidores assumam uma parte maior dos encargos a partir de 2038.

Além disso, a proposta limita subsídios a contratos vigentes, o que pode impactar negativamente novos projetos de energia renovável. A consultoria PSR Energy estima que essa mudança pode gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões para os consumidores, mas a reação do setor é de resistência, com mobilizações para tentar reverter a situação no Congresso.

A pressão política é intensa, e o governo busca equilibrar a proteção da tarifa social com a necessidade de reorganizar os incentivos no setor elétrico. A publicação da MP, que estava prevista para a última quinta-feira, foi adiada, permitindo novas negociações entre o governo e os setores afetados.