Banco Central discute PEC para garantir autonomia financeira e orçamentária

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniu nesta terça-feira (20) com senadores para discutir ajustes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir autonomia financeira à instituição. O encontro contou com a presença dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da proposta, e Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Um dos principais pontos debatidos foi a responsabilidade do Senado em autorizar o Banco Central a exceder o teto de despesas com pessoal. A autarquia defende que essa competência deveria ser do Conselho Monetário Nacional (CMN), que inclui os ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do BC. O texto da PEC também busca classificar o Banco Central como uma entidade de natureza especial, afastando a ideia de privatização.

Debate sobre o Regime dos Servidores

A questão do regime dos servidores do Banco Central continua a gerar divergências. Galípolo optou por não tomar partido, deixando a decisão nas mãos dos parlamentares. A mudança proposta implica que os servidores deixariam de ser regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) e passariam a ser empregados públicos sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator da PEC, Plínio Valério, destacou a necessidade de preservar a estabilidade dos funcionários, mesmo com a alteração na natureza jurídica.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) se opõe à proposta, enquanto a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) vê a PEC como uma oportunidade de fortalecer a instituição. Valério afirmou que o Banco Central precisa de mais liberdade orçamentária para cumprir suas funções, como as novas funcionalidades do Pix.

Avanços na PEC

O autor da PEC, Vanderlan Cardoso, acredita que as pendências são mínimas e que o projeto deve avançar em breve. Ele ressaltou a disposição dos senadores em fazer a proposta andar. O presidente da CCJ, Otto Alencar, comprometeu-se a colocar o tema em pauta assim que o relatório final estiver pronto. Galípolo deve apresentar sugestões formais em até dez dias, o que pode reaquecer o debate sobre a autonomia financeira do Banco Central, que está estagnada desde 2022.