Lira afirma que isenção do IR até R$ 5 mil está definida, mas compensação gera dúvidas

O governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, apresentou ao Congresso uma proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR), prometida durante a campanha de 2022. O relator do projeto, Arthur Lira, afirmou que a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais está garantida, mas a compensação da perda de arrecadação para Estados e municípios ainda gera dificuldades.

Lira, que também é ex-presidente da Câmara, revelou que a proposta de isenção está pacificada na Casa. No entanto, ele destacou a necessidade de encontrar uma solução para compensar a perda de receita que afetaria os entes federados. O deputado planeja apresentar um relatório sobre o projeto em junho, com a expectativa de que a votação ocorra em julho, antes do recesso parlamentar.

Compensação e Taxação

O governo sugere que, como contrapartida ao aumento da isenção, sejam taxados os rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Essa medida visa evitar um impacto fiscal negativo. Interlocutores de Lira afirmam que até mesmo parlamentares bolsonaristas não levantaram objeções à isenção para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta inclui uma faixa de transição para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a fim de evitar distorções no pagamento de impostos.

Parlamentares do Rio de Janeiro, que se encontram em regime de recuperação fiscal, expressaram preocupações sobre os possíveis efeitos negativos da mudança na economia local. Lira está ciente dessas ressalvas e busca garantir uma compensação direta para os Estados e municípios afetados. A proposta, enviada pelo Planalto em março, é uma das promessas de campanha do presidente Lula.