Assembleia do Rio aprova segurança para ex-governadores por até oito anos após mandato

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira, dia 21, um projeto de lei que assegura segurança a ex-governadores por até oito anos após o término de seus mandatos. A proposta, que agora segue para a sanção do governador Cláudio Castro, estabelece que o benefício será inicialmente de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais quatro anos mediante solicitação.

O objetivo do projeto é garantir a integridade de ex-governadores, que permanecem expostos a riscos decorrentes de decisões tomadas durante suas gestões. O serviço de segurança será realizado por servidores do quadro permanente do estado, escolhidos pelo ex-governador. O modelo adotado segue a legislação federal que regula a proteção de ex-presidentes da República.

Estrutura de Segurança

A norma prevê uma estrutura mínima de quatro servidores em cargos comissionados para segurança e apoio pessoal, além de dois veículos oficiais com motoristas. Os ex-governadores também poderão contar com o suporte de dois servidores ocupantes de cargos em comissão. Essa medida visa proporcionar um nível adequado de proteção para aqueles que já ocuparam cargos de alta relevância no estado.

A aprovação do projeto reflete a crescente preocupação com a segurança de figuras públicas no Brasil, especialmente em um contexto onde a exposição a riscos se intensifica após o término de mandatos.