Especialistas defendem que curso de Direito deve ser presencial e não EAD

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira, 20, novas regras que proíbem a oferta do curso de bacharelado em Direito na modalidade de educação a distância (EAD). A decisão também se aplica a cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia e Odontologia. Anteriormente, era permitido que até 40% da carga horária fosse EAD, mas esse limite foi reduzido para 30%.

A mudança gerou intensos debates nas redes sociais. Muitos internautas argumentam que o modelo EAD pode comprometer a qualidade do ensino de Direito, que exige uma formação teórica robusta. Outros defendem que o EAD oferece uma alternativa acessível para alunos de regiões remotas. Um ex-aluno de Direito comentou que 70% do curso poderia ser EAD, enquanto outro ressaltou a importância da interação social na formação.

Reações e Implicações

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiou a decisão do MEC, afirmando que a medida valoriza a formação jurídica e combate a mercantilização do ensino. O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que a formação de profissionais que atuarão no Sistema de Justiça exige responsabilidade e rigor técnico.

O professor Roberto Dias, coordenador do curso de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV), considerou a mudança mínima, já que o curso sempre foi majoritariamente presencial. Ele também comparou a proibição do EAD em Direito com a de cursos da área de Saúde, enfatizando a necessidade de contato direto com a população.

Acesso e Qualidade

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) elogiou a nova regulamentação, mas ainda realizará uma análise técnica do texto. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) também se manifestou favoravelmente, ressaltando que a proibição do EAD para cursos como Direito não é uma novidade, pois já não havia autorização para essa modalidade.

Desde 2017, a EAD no Brasil passou a ter regras mais flexíveis, resultando em um crescimento significativo na oferta de cursos. Atualmente, existem cerca de 1.800 cursos de Direito no país, com mais de 700 mil estudantes matriculados, o que levanta questões sobre a saturação do mercado e a qualidade da formação oferecida.