Governo define ANPD como responsável por regular plataformas digitais no Brasil

O governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, definiu na noite de quinta-feira, 22 de maio, as diretrizes para a regulação das plataformas digitais. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por fiscalizar as redes sociais, podendo multar e bloquear conteúdos que não forem removidos conforme as ordens estabelecidas.

A proposta, que será enviada ao Congresso em breve, tem como foco a proteção de crianças e adolescentes. Durante a reunião no Palácio do Planalto, participaram nove ministérios, e a ANPD foi escolhida após discussões sobre qual órgão deveria assumir essa responsabilidade. A ideia é que a ANPD atue como uma agência digital, além de sua função de proteção de dados.

O novo projeto de lei substituirá a tentativa anterior do governo de aprovar o PL das Fake News. O texto, que já estava sendo debatido desde outubro do ano passado, ganhou urgência após a crise do PIX e a crescente desinformação nas redes. A primeira-dama, Rosângela Janja da Silva, também se manifestou a favor da regulação, citando os riscos de plataformas como o TikTok.

Foco na Proteção de Vulneráveis

A proposta enfatiza a necessidade de controle sobre conteúdos que possam expor crianças e adolescentes a riscos, como desafios perigosos e publicidade inadequada. O texto não abordará diretamente a desinformação, mas estabelecerá um "dever de prevenção" para as plataformas, obrigando-as a agir contra conteúdos ilícitos, como abuso infantil e terrorismo.

Ministros do governo discutiram a extensão dos poderes da ANPD, incluindo a possibilidade de bloqueio de conteúdos. Apesar de algumas divergências, a proposta foi consensuada entre os ministérios e agora será encaminhada ao presidente Lula para aprovação final. A expectativa é que a nova regulação traga maior segurança e responsabilidade às plataformas digitais no Brasil.