São Paulo não assina convênio que visa combater crime organizado em combustíveis

A Secretaria da Fazenda de São Paulo não se juntou ao convênio que permite o envio de notas fiscais de combustíveis à Agência Nacional de Petróleo (ANP). A decisão, noticiada pelo Painel S.A., visa fortalecer o combate ao crime organizado no setor, onde estima-se que 12% dos postos estejam sob controle do PCC (Primeiro Comando da Capital).

São Paulo é responsável por 33% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil, processando mais de 300 mil notas fiscais por segundo. Contudo, a necessidade de adequação dos sistemas de informática para o novo modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) impossibilitou a adesão ao convênio, dificultando o rastreamento das vendas de combustíveis.

A ANP buscou alternativas após a Receita Federal recusar o fornecimento das notas fiscais de todo o país, alegando sigilo. Com o acesso às informações de ICMS, a ANP poderia rastrear não apenas o volume de vendas, mas também a destinação das cargas. A recusa de São Paulo representa um obstáculo significativo para o combate à criminalidade no setor de combustíveis.