Justiça de Minas Gerais libera venda de usinas hidrelétricas da Cemig por R$ 52 milhões

A Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar que impedia a venda de quatro pequenas usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão permite que a Âmbar Energia, do grupo J&F, finalize a compra por R$ 52 milhões. O leilão ocorreu em dezembro do ano passado e gerou polêmica sobre a necessidade de referendo popular e aprovação legislativa.

As usinas, localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, foram vendidas com um ágio de 78,8% sobre o valor mínimo de mercado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que havia sido concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que suspendia a venda. O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior argumentou que a transação é um desinvestimento, não uma desestatização, pois não há perda de controle acionário.

A operação ainda precisa da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A venda das usinas gerou forte reação entre parlamentares e entidades sindicais, que acusam o governo de Romeu Zema (Novo) de desrespeitar a legislação estadual. A Lei 15.290, de 2004, exige que a venda de usinas hidrelétricas do estado seja aprovada por três quintos da Assembleia Legislativa e mediante referendo popular.

A Cemig já havia realizado outros leilões em 2023, totalizando 19 usinas vendidas, com a empresa Mang Participações e Agropecuária como uma das arrematadoras. A continuidade das vendas e os desdobramentos legais seguem sendo monitorados.