Arminio Fraga propõe congelar salário mínimo por seis anos para conter gastos previdenciários

O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, propôs o congelamento do salário mínimo por seis anos durante a "Brazil Conference and MIT", realizada em Boston no dia 12 de abril de 2025. A medida, que prevê reajuste apenas pela inflação do ano anterior, visa conter os gastos previdenciários, representando um ajuste fiscal de 1% do PIB.

A proposta gerou forte repercussão negativa nas redes sociais, onde Fraga foi criticado por ser insensível. A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) repudiou a ideia, chamando-a de "elitista, cruel e inaceitável". O ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, destacou que a população pagaria a conta enquanto os rentistas continuariam a lucrar.

Em 2024, os gastos com a Previdência consumiram 52,5% dos gastos primários da União, um aumento significativo em relação a 22,3% em 1987. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, alertou que a manutenção dos reajustes reais do salário mínimo poderia gerar um impacto de R$ 1,3 trilhão. As economias esperadas da reforma da Previdência de 2019 podem se dissipar.

Críticas à Proposta

A proposta de Fraga também foi criticada por manter a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários. Essa prática é vista como problemática, pois concede ganhos reais a aposentados que não estão mais no mercado de trabalho. A Abed argumenta que a indexação atual é uma "bomba-relógio" que, se não desarmada, resultará em uma corrosão inflacionária dos rendimentos dos trabalhadores.

A solução definitiva para a insustentabilidade do sistema previdenciário pode exigir a revogação do artigo 201, § 2º da Constituição, que estabelece que nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo. Contudo, há receios de que essa norma seja considerada uma cláusula pétrea pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia impactar negativamente as expectativas econômicas.