Aposentados enfrentam débitos automáticos indevidos e buscam justiça contra empresas

Aposentados em São Paulo enfrentam débitos automáticos não autorizados em suas contas bancárias, com empresas como Paulista Serviços e Aspecir sendo investigadas por fraudes. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) exigiu respostas sobre descontos na folha de pagamento, enquanto a Controladoria-Geral da União (CGU) revelou uma rede de fraudes envolvendo associações e falsificações de assinaturas.

O aposentado Armando Quintanilha Boechat notou descontos estranhos em sua aposentadoria, totalizando mais de R$ 1 mil desde julho de 2023. Os débitos, que não estavam descritos como "taxa de contribuição associativa", foram identificados como provenientes das empresas Paulista Serviços e Aspecir. Ambas enfrentam mais de 15 mil processos cada uma, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As empresas alegam que os descontos são autorizados por meio de documentos assinados ou gravações telefônicas. No entanto, muitos aposentados, como Armando, afirmam não reconhecer qualquer contrato. A investigação do Ministério Público de São Paulo, iniciada em setembro de 2024, busca esclarecer a verdadeira identificação dos credores nos extratos bancários.

Fraudes e Investigações

A CGU descobriu que entidades e associações atuavam em conjunto para fraudar beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema, liderado por Igor Dias Delecrode, envolvia a criação de sites de assinatura digital e filiações em massa de aposentados sem autorização. Desde 2022, essa rede teria descontado quase R$ 1 bilhão de aposentados e pensionistas.

O TCE-SP investiga R$ 10,4 milhões em descontos não especificados na folha de pagamento dos aposentados. O órgão aguarda respostas dos 219 institutos previdenciários até o dia 23 de maio de 2025. A auditoria busca verificar a legalidade e a autorização dos descontos, especialmente os que não são de natureza obrigatória.

A situação é alarmante, com aposentados enfrentando dificuldades para cancelar os débitos indevidos, que variam entre R$ 30 e R$ 90 mensais. As empresas envolvidas, embora afirmem seguir normas do Banco Central, têm sido alvo de ações judiciais e condenações por não apresentarem contratos válidos.