Mudanças na portaria MTE 3.665/2023 alteram trabalho em domingos e feriados no Brasil

A portaria MTE 3.665/2023, que entra em vigor em 1º de julho, altera as regras sobre trabalho em domingos e feriados, especialmente nos setores de comércio e serviços. A nova norma revoga autorizações permanentes da portaria 671/2021 e exige negociação coletiva para a realização de atividades nesses dias.

A mudança visa garantir que o trabalho em feriados não seja imposto de forma unilateral, promovendo um ambiente de diálogo social entre empregadores e sindicatos. Com isso, as condições de trabalho passam a ser acordadas, respeitando a autonomia coletiva e os direitos dos trabalhadores, conforme previsto na Constituição Federal.

Impactos nos Setores

Os setores mais afetados incluem supermercados, farmácias e lojas de veículos. A exigência de acordos coletivos pode representar um desafio, especialmente para pequenas e médias empresas, que podem enfrentar dificuldades financeiras e operacionais para implementar as novas regras. Contudo, essa situação também pode ser vista como uma oportunidade para promover práticas laborais mais justas.

Críticos da portaria alertam para possíveis riscos de desabastecimento em serviços essenciais, embora a norma mantenha a autorização para funcionamento de setores como postos de gasolina e hotéis, sem a necessidade de negociação coletiva. Além disso, a portaria não altera as regras sobre controle de ponto eletrônico nem interfere nas legislações municipais.

Reflexões sobre o Trabalho

A nova legislação também traz à tona a importância do descanso e do equilíbrio nas relações de trabalho. Especialistas destacam que a valorização do tempo do trabalhador é fundamental para garantir sua dignidade e bem-estar. A portaria MTE 3.665/2023, embora não perfeita, busca avançar na proteção dos direitos trabalhistas e na promoção de um ambiente de trabalho mais equitativo.