Senado discute regulamentação para venda de medicamentos sem receita médica

O Senado brasileiro discute a venda de medicamentos sem receita em supermercados. Nesta terça-feira, 27, uma audiência pública abordará o projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB), que propõe a comercialização de remédios como analgésicos e antiácidos em estabelecimentos do setor.

A proposta, que já gerou polêmica entre farmácias e supermercados, será debatida na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Foram convidados representantes de entidades como o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A Abras defende que a aprovação do projeto poderia reduzir os preços dos medicamentos. Um levantamento do Datafolha, ainda não divulgado, indica que 64% dos brasileiros apoiam a medida. Por outro lado, a Associação Brasileira das Redes de Farmácias (Abrafarma) alerta para os riscos da flexibilização, destacando que farmacêuticos orientam os clientes em 68% das vendas de remédios sem prescrição.

Entidades de saúde, incluindo o Ministério da Saúde e a Anvisa, manifestam oposição ao projeto. A Anvisa expressou preocupações sobre as condições sanitárias dos medicamentos vendidos fora das farmácias. Vale lembrar que a venda de remédios sem receita foi permitida no Brasil entre 1994 e 1995, mas a autorização foi revogada.