Aluguel de moradia social em São Paulo será limitado a 30% da renda familiar

Proprietários de imóveis classificados como moradia social em São Paulo não poderão cobrar mais de 30% da renda dos locatários. A nova regra, publicada em decreto nesta quinta-feira (29), visa garantir que as unidades habitacionais atendam efetivamente a famílias de baixa renda, evitando fraudes na destinação dos imóveis.

As unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP), que recebem incentivos fiscais da Prefeitura, agora têm limites de preço. Para famílias com renda de até três salários mínimos, o teto de venda é de R$ 266 mil; para aquelas com renda entre três e seis salários, R$ 369,6 mil; e para quem ganha entre seis e dez salários, R$ 518 mil. O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, afirmou que as novas regras já estão em vigor e se aplicam a todos os imóveis construídos sob essa política.

Além do limite de aluguel, a locação de curta duração, como no modelo Airbnb, está proibida para esses imóveis. Essa medida busca impedir que apartamentos destinados a famílias de baixa renda sejam utilizados para fins comerciais, desviando seu propósito original. A prefeitura não divulga números, mas a nova norma pode afetar milhares de apartamentos em áreas nobres da cidade.

Para garantir a fiscalização, todos os contratos de locação devem incluir uma cláusula que comprove a faixa de renda do locatário. Proprietários de imóveis desocupados também precisarão apresentar documentação que comprove a conformidade com as novas regras. O objetivo é assegurar que as unidades habitacionais cumpram sua função social e sejam destinadas a quem realmente precisa.