Prefeitura de São Paulo limita preços de imóveis populares após fraudes em vendas

Após denúncias de fraudes na venda de imóveis populares em São Paulo, a prefeitura estabeleceu um novo decreto que limita os preços das unidades habitacionais. Assinado pelo prefeito Ricardo Nunes nesta quinta-feira (29), o decreto define valores máximos para diferentes categorias de imóveis sociais.

Os imóveis destinados a famílias com renda de até três salários mínimos não poderão custar mais que R$ 266 mil. Para aqueles que ganham de três a seis salários, o teto é de R$ 369,6 mil. Já as moradias para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos devem ser vendidas por até R$ 518 mil. A medida visa garantir que as habitações atendam realmente à população de baixa renda.

A prefeitura notificou mais de 11 empreiteiras por fraudes na comercialização de imóveis populares. Investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) revelaram que apartamentos com preços acima do permitido e metragem quadrada superior à média levantaram suspeitas. Em alguns casos, studios de 25 metros quadrados estavam sendo vendidos por R$ 560 mil, o que é incompatível com as rendas mínimas previstas.

Novas Regras de Locação

Outra mudança importante é a proibição de locações de curta duração, como no modelo Airbnb, para esses imóveis. O decreto determina que os contratos de locação devem conter cláusulas que comprovem a renda do locatário, garantindo que os imóveis sejam utilizados conforme a legislação. Além disso, os proprietários de imóveis desocupados deverão justificar a vacância, apresentando contas de serviços.

O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, afirmou que a nova norma fortalece a fiscalização e assegura o atendimento às faixas de renda estabelecidas no Plano Diretor da cidade. Desde 2022, o MPSP investiga irregularidades na venda de habitações de interesse social, e a prefeitura começou a notificar as construtoras para comprovar a venda dentro das faixas de renda estipuladas.