Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei do Mar para proteção do bioma marinho

A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, a Lei do Mar, que estabelece uma política nacional para a conservação e uso do bioma marinho e costeiro no Brasil. A proposta, inédita, sistematiza normas de diversos setores para proteger o território marinho e costeiro.

O projeto, relatado por Túlio Gadêlha (Rede-PE), é visto como uma agenda positiva por ambientalistas, pois busca equilibrar a preservação ambiental, o reconhecimento das práticas das comunidades tradicionais e o desenvolvimento econômico. Contudo, a proposta enfrenta resistência de setores como a pesca industrial e o mercado imobiliário, que argumentam que as novas regras podem restringir a atuação da iniciativa privada.

Com 376 votos favoráveis, a Lei do Mar agora segue para o Senado, onde será debatida. A aprovação representa um passo significativo na proteção dos oceanos brasileiros, em um momento em que a discussão sobre a conservação do bioma marinho e costeiro se intensifica no país. A expectativa é que o Senado analise a proposta em breve, considerando as implicações para os setores afetados.