Governo Lula discute criação de agência nacional para combater crime organizado

A proposta de criação de uma agência nacional antimáfia pelo governo Lula gerou mal-estar no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto, apresentado por João Paulo Martinelli, assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), visa coordenar o combate ao crime organizado. A proposta foi divulgada durante o 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, realizado em São Paulo.

O anúncio causou desconforto entre membros do ministério, que afirmam que a ideia não foi discutida internamente. Relatos indicam que a proposta não foi aprovada pelo ministro Ricardo Lewandowski e não deveria ter sido divulgada. A Senasp, sob a liderança de Mario Sarrubbo, está elaborando um projeto conhecido como Lei Antimáfia, que incluiria a nova agência.

Divergências Internas

O Ministério da Justiça confirmou que o texto da proposta ainda está em discussão nas áreas técnicas. A Lei Antimáfia busca aumentar as penas para líderes de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. Martinelli destacou que a agência poderia ajudar a integrar as polícias e instituições do sistema nacional de inteligência.

Entretanto, a proposta enfrenta resistência. Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, questionou a relação da nova agência com as polícias, alertando que pode retirar a capacidade de um dirigente eleito de regular políticas públicas. Por outro lado, o promotor Lincoln Gakyia defendeu a criação da agência, afirmando que ela é essencial para coordenar investigações e evitar duplicações de inquéritos.

Alterações Legislativas

A minuta da Lei Antimáfia sugere mudanças em diversas legislações, incluindo o Código Penal e a Lei de Lavagem de Dinheiro. O projeto também propõe a criação de um cadastro nacional de integrantes de organizações criminosas e a ampliação do acesso a dados pessoais por parte das autoridades, sem necessidade de autorização judicial em situações de perigo iminente.

Pierpaolo Bottini, advogado criminalista, ressaltou que o acesso a dados deve sempre ser autorizado judicialmente, mas apoiou a ideia de um órgão nacional para coordenar o combate ao crime organizado. A proposta ainda não foi enviada ao grupo de trabalho responsável por auxiliar na formulação de medidas contra o crime organizado.