Governo Lula estuda congelar repasses ao Fundeb e compromete educação básica

O governo Lula (PT) enfrenta críticas sobre o financiamento da educação básica, especialmente em relação ao Fundeb. O governo estuda congelar a ampliação do percentual de complementação da União ao Fundeb, o que pode resultar em uma falta de R$ 61,3 bilhões necessários para garantir um ensino de qualidade em 2025.

Para que as escolas públicas do país ofereçam condições mínimas de ensino, o governo precisaria aumentar os recursos destinados à educação básica. Atualmente, a União repassa 21% do que arrecada para o fundo, mas a emenda constitucional de 2020 previa um aumento progressivo para 23% em 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera travar essa ampliação, o que deixaria as escolas ainda mais distantes dos recursos necessários.

O complemento de R$ 61,3 bilhões foi calculado pelo indicador CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), que define o investimento necessário por aluno para garantir um mínimo de qualidade. Segundo a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), 86% dos municípios brasileiros não têm recursos suficientes para atender a esses padrões. O cálculo considera que, para a educação infantil, seria necessário investir R$ 1.158 por mês para cada criança em creches urbanas.

Impacto nas Escolas

Se a complementação fosse disponibilizada, representaria um aumento de 13,9% no que estados e municípios devem investir, totalizando cerca de R$ 441,8 bilhões. O CAQi visa garantir que todos os alunos tenham acesso a condições básicas, como professores qualificados e infraestrutura adequada. Dados do Censo Escolar de 2022 mostram que 32% dos professores da educação infantil não têm formação adequada.

O estudo aponta que a complementação de R$ 61,3 bilhões representa apenas 0,52% do PIB do Brasil. A maior parte desse recurso beneficiaria escolas em regiões mais pobres, com 55,7% destinado ao Nordeste e 14,3% ao Norte. Municípios como Aramari e Rio do Pires, na Bahia, poderiam triplicar seus recursos para a educação.

Situação Atual

Embora a lei do Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleça a criação do CAQi até 2015, o mecanismo ainda não foi implementado. O Ministério da Educação (MEC) reconheceu a importância do CAQi, mas não informou prazos para sua operacionalização. O ministério acompanha um Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar o Sistema Nacional de Educação (SNE) e a criação do CAQi.