Reagrupamento familiar é usado como justificativa para restrições à imigração em Portugal

Enquanto brasileiros com autorização de residência em Portugal enfrentam desafios para regularizar seus familiares, uma petição no Parlamento português, com cerca de 25 mil assinaturas, pede o fim do reagrupamento familiar. Essa medida, que visa manter a unidade familiar, é uma diretriz da União Europeia, mas enfrenta resistência de parte da sociedade e do governo.

A petição argumenta que o reagrupamento familiar gera impactos negativos na sociedade, afetando a integração social e a sustentabilidade econômica. O texto afirma que a continuidade dessa política pode comprometer o equilíbrio social e cultural do país. No entanto, a presença de imigrantes, especialmente brasileiros, é crucial para suprir a falta de mão de obra e contribuir para a economia local.

O governo português, por sua vez, justifica a necessidade de restrições com base na escassez de recursos públicos e na pressão sobre os serviços. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reconheceu a importância da estabilidade familiar, mas enfatizou a necessidade de moderação na entrada de novos imigrantes. Ele afirmou que é preciso revisar as regras de reagrupamento.

Reações e Implicações

A proposta de revogação do reagrupamento familiar tem apoio de partidos como a Aliança Democrática e o Chega, que utilizam o tema em suas campanhas. O presidente do Chega, André Ventura, divulgou um vídeo criticando a situação atual e defendendo a necessidade de limitar a imigração.

A advogada Priscila Corrêa, especialista em imigração, contestou a petição, destacando que a retirada de imigrantes e suas famílias resultaria em um impacto negativo na economia. Ela ressaltou que os imigrantes são fundamentais para o crescimento do PIB e para a contribuição à Previdência, e sua exclusão deixaria Portugal em uma situação de empobrecimento.