Câmara deve votar projeto que isenta impostos para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o pedido de urgência para o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A decisão foi tomada após uma reunião entre líderes da Câmara na manhã desta quinta-feira. O projeto está sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).

A comissão especial que analisa a proposta começou seus trabalhos no final de maio. Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 28 de maio para discutir a questão. O deputado afirmou que técnicos do governo e da Câmara estão trabalhando para construir uma base de cálculo que defina se a medida será suficiente para compensar a perda de arrecadação de estados e municípios. Lira destacou que não haveria apoio mínimo no Plenário da Câmara, especialmente no Senado, se houvesse a perspectiva de perdas para os entes federativos.

O projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi apresentado pelo governo no início do ano. Caso aprovado, a medida só entrará em vigor em 2026. A isenção beneficiará indiretamente faixas de renda um pouco acima desse limite, até cerca de R$ 7 mil, aliviando a carga tributária de aproximadamente 10 milhões de contribuintes. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20, com um desconto automático de R$ 564,80, garantindo isenção para quem ganha até R$ 2.824. Acima desse valor, há quatro faixas de tributação, variando de 7,5% a 27,5%.