Alckmin sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em animais de estimação

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira uma nova lei que criminaliza a prática de tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos. A legislação classifica essas ações como maus-tratos, prevendo penas de 2 a 5 anos de reclusão e multas para os responsáveis.

A nova norma, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), proíbe qualquer modificação corporal em animais sem justificativa médica. A intenção é proteger os animais de procedimentos que possam causar dor e estresse, motivados apenas pela vaidade humana. A penalidade pode ser aumentada se o animal morrer em decorrência da prática.

A iniciativa já era apoiada por órgãos como o Conselho Federal de Medicina Veterinária, que condenava essas práticas. Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e o Distrito Federal também já haviam adotado legislações semelhantes. A nova lei, originada do Projeto de Lei 4.206/2020, foi aprovada na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável no Senado.

Com a sanção, o Brasil avança na proteção dos direitos dos animais, buscando garantir que cães e gatos não sejam submetidos a procedimentos que comprometam seu bem-estar. A expectativa é que essa medida contribua para uma maior conscientização sobre a responsabilidade no cuidado com os animais de estimação.