Placas antiaborto obrigatórias são consideradas uma barbaridade por especialistas

O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei 8.936/2025, que exige que unidades de saúde do Rio de Janeiro coloquem placas antiaborto. A medida, considerada polêmica, é vista como um movimento do prefeito para atrair o apoio de grupos ultraconservadores em sua candidatura ao governo do estado em 2026.

A nova legislação, proposta pelos vereadores Rogério Amorim, Rosa Fernandes e Marcio Santos, obriga hospitais e clínicas a afixar mensagens que alertam sobre os riscos do aborto, como infertilidade e problemas psicológicos. As placas devem conter frases como "Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito" e "Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?". O descumprimento da lei pode resultar em advertências e multas de até R$ 1 mil.

O Ministério Público do Rio já ajuizou uma ação civil pública, alegando que a lei é inconstitucional, uma vez que o município não tem competência para legislar sobre o tema. Juristas e organizações de saúde criticam a medida, apontando que ela impõe constrangimentos e viola o direito à saúde das mulheres.

Impacto nas Mulheres

A lei atinge especialmente mulheres que buscam o aborto legal, permitido no Brasil em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia. A interrupção da gestação é autorizada desde 1932 e, em 2012, o Supremo Tribunal Federal incluiu a anencefalia como uma das justificativas para o aborto. As mensagens obrigatórias nas unidades de saúde são vistas como uma forma de intimidação e desinformação.

Dados do Mapa da Violência 2025 revelam um cenário alarmante para as mulheres no Brasil, com 71.834 registros de estupro em um ano, o que equivale a uma média de 196 casos por dia. A nova lei, portanto, pode agravar ainda mais a situação de vulnerabilidade das mulheres que enfrentam gravidezes indesejadas resultantes de violência sexual.

A decisão de Paes, que se apresenta como um político moderno, levanta questões sobre sua postura em relação aos direitos das mulheres e à saúde pública. A aprovação da lei, com o apoio de uma base aliada, reflete uma tendência preocupante de retrocesso em direitos civis no Brasil.