TCE proíbe gastos excessivos de Raquel Lyra com publicidade em Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco determinou a suspensão dos pagamentos referentes a uma licitação de propaganda institucional, que tem um orçamento de R$ 120 milhões para 2024. A decisão foi tomada após denúncias de irregularidades no julgamento das propostas.

O certame, aberto em julho do ano passado, visava reverter as avaliações negativas da gestão da governadora Raquel Lyra, agora filiada ao PSD. O valor da licitação dobrou em relação a 2023, que era de R$ 65,8 milhões. A previsão total para os próximos dez anos é de R$ 1,2 bilhão.

Denúncias e Auditoria

O conselheiro Eduardo Lyra Porto, responsável pela decisão, analisou um pedido do advogado Pedro Queiroz Neves, que apontou justificativas genéricas e falta de relatórios detalhados sobre as propostas. Neves também destacou a dificuldade em rastrear as decisões dos julgadores, o que comprometeria a lisura do processo.

Em resposta às alegações, o conselheiro autorizou a suspensão dos pagamentos, que ainda não haviam sido realizados. Além disso, foi determinada a instauração de uma auditoria pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE, com um prazo de até 60 dias para conclusão.

Riscos ao Erário

Na fundamentação da decisão, Lyra Porto expressou um “fundado receio de grave lesão ao erário” e a possibilidade de que a análise das irregularidades se tornasse ineficaz caso os pagamentos continuassem. A auditoria deverá esclarecer as denúncias e garantir a transparência no uso dos recursos públicos.