Oito estados aprovam leis que restringem direitos de pessoas trans em vez de ampliar

Um levantamento da Nexus, divulgado durante o Mês do Orgulho LGBT+, revela que oito estados brasileiros apresentaram mais projetos de lei que restringem os direitos da população trans do que aqueles que buscam ampliá-los entre 2015 e 2025. O estudo analisou 664 propostas nas 27 assembleias legislativas do país, incluindo o Distrito Federal.

De acordo com a pesquisa, 62,6% dos projetos eram favoráveis aos direitos trans, enquanto 37,3% buscavam restringi-los. Os estados de Tocantins e Rondônia se destacam negativamente, com apenas um projeto em dez anos que contemplasse a população trans, ambos com propostas de redução de direitos. Santa Catarina segue na lista, com 91% dos projetos prejudiciais ao grupo trans.

Análise dos Projetos

Os dados mostram que Espírito Santo (75%), Alagoas (63%), Paraná (59%), Amazonas (57%) e Mato Grosso do Sul (53%) também apresentaram uma alta proporção de propostas desfavoráveis. Das 664 propostas analisadas, apenas 30 foram aprovadas, sendo 21 voltadas para a ampliação dos direitos e nove para a restrição. O estado do Amazonas, por exemplo, teve três aprovações contrárias aos direitos trans.

Por outro lado, estados como Acre e Piauí se destacaram positivamente, apresentando apenas projetos que ampliam os direitos da população trans. O Rio Grande do Norte também se destacou, com 87% dos projetos voltados para a expansão dos direitos dessa comunidade.

Contexto Legislativo

São Paulo liderou em volume absoluto, com 153 propostas na última década, das quais 118 eram favoráveis. O Rio de Janeiro e Pernambuco seguiram com 88 e 36 propostas, respectivamente. Contudo, o estado fluminense teve o maior número de projetos restritivos, com 38 propostas em dez anos.

A pesquisa da Nexus, realizada entre 16 de maio e 4 de junho, focou em projetos que mencionavam termos como “transgênero” e “transexual”, considerando tanto propostas exclusivas quanto aquelas de outras áreas que abordavam diretamente a população trans.