TCE aprova contas de Tarcísio, mas critica isenções e falta de transparência

O conselheiro Dimas Ramalho, relator no TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), aprovou as contas de 2024 do governo de Tarcísio de Freitas, mas fez ressalvas significativas. O relator destacou preocupações com o elevado número de renúncias fiscais, o déficit previdenciário e a falta de transparência na gestão.

Ramalho apontou que as contas públicas apresentaram um superávit de R$ 8,285 bilhões em 2024, revertendo o déficit de 2023. Esse resultado foi impulsionado pela privatização da Sabesp, que injetou R$ 14,77 bilhões nos cofres estaduais. Contudo, o conselheiro alertou que as isenções fiscais totalizavam R$ 61 bilhões no final do ano passado, beneficiando cerca de 433 mil contribuintes.

Críticas e Recomendações

O relator criticou a falta de racionalidade nas renúncias fiscais, que, segundo ele, não demonstram vantagens claras para o estado. Ramalho afirmou que os benefícios são concedidos sem um planejamento orçamentário adequado e sem comprovação de contrapartidas. A auditoria do TCE foi prejudicada pela falta de documentos fornecidos pela gestão, alegando sigilo fiscal.

Além disso, o cenário previdenciário é alarmante, com o número de inativos superando o de ativos desde 2019. O déficit previdenciário aumentou de R$ 33,7 bilhões em 2023 para R$ 36,4 bilhões em 2024. O conselheiro recomendou que o governo envie um projeto de lei à Alesp para permitir a migração de servidores da SPPrev para a Prevcom, visando mitigar o déficit.

Projeções Futuras

O parecer do Ministério Público de Contas indicou uma redução nas isenções em 2024, mas prevê que os gastos com renúncias fiscais aumentem nos próximos anos. A LDO estima que esses gastos cheguem a R$ 71,5 bilhões em 2025 e R$ 80,53 bilhões em 2027, superando a taxa de crescimento da receita projetada.

A Secretaria Estadual da Fazenda informou que a gestão está revisando os benefícios fiscais, que foram concedidos ao longo de décadas. O TCE reconheceu avanços na governança, mas ressaltou a necessidade de maior transparência e controle sobre as renúncias fiscais.