STF enfrenta sobrecarga e crise do IOF não gera debate jurídico relevante

Durante o Fórum de Lisboa, realizado nesta quinta-feira (3), o ministro do STF Flávio Dino abordou a crise entre os Poderes do Brasil, destacando a polêmica em torno do aumento do IOF. Segundo ele, a questão tributária não deveria gerar tanta controvérsia jurídica, afirmando que é um tema que um estudante de Direito conseguiria resolver rapidamente. Dino criticou a transformação do caso em uma disputa constitucional, atribuindo isso a disfunções no sistema político e no modelo orçamentário do país.

O governo argumenta que o decreto que elevou o IOF é constitucional e, portanto, não poderia ser suspenso por um Projeto de Lei Complementar, como o aprovado pelo Congresso na semana passada. Dino enfatizou que a judicialização excessiva de questões políticas e orçamentárias tem sobrecarregado o Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que a sociedade atual exige que o STF arbitre questões que deveriam ser resolvidas politicamente, o que considera disfuncional.

Crítica à Judicialização

O ministro ressaltou que a governança orçamentária é um problema político e não deve ser exclusivamente responsabilidade do Supremo. Dino também questionou o modelo das emendas impositivas, que, segundo ele, comprometem a lógica do federalismo e da governabilidade, representando uma parte significativa das despesas discricionárias da União. Ele destacou que nenhum outro país possui um sistema semelhante.

As declarações de Flávio Dino se somam a outras manifestações durante o evento, onde figuras como Gilmar Mendes e Michel Temer também defenderam a importância do diálogo entre os Poderes para resolver impasses, como o da derrubada do decreto do IOF. A tendência no STF, conforme já mencionado por outros ministros, é buscar uma solução conciliatória para evitar a escalada da crise.