Entidades empresariais solicitam revisão do corte de 25% no orçamento das agências reguladoras

Entidades empresariais que representam setores responsáveis por aproximadamente 70% do PIB brasileiro publicaram uma nota em defesa das agências reguladoras nesta segunda-feira. O manifesto surge em resposta ao corte médio de 25% nas verbas dessas instituições, que estão sob "riscos severos".

Assinada por associações de setores como indústria, energia, infraestrutura, farmácia, saúde e telecomunicações, a nota destaca a importância da independência das agências reguladoras. As entidades pedem ao governo que reconsidere os cortes, afirmando que não é razoável tratar instituições técnicas como órgãos discricionários do orçamento.

O governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento devido à frustração de receitas e aumento de despesas. Esse bloqueio impactou diretamente as agências, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já enfrentam dificuldades operacionais.

As associações argumentam que a revisão dos cortes é essencial para garantir previsibilidade orçamentária e autonomia decisória das agências. "Fortalecer as agências é proteger o futuro do país", afirmam, alertando que o enfraquecimento delas pode levar a instabilidade e perda de confiança no ambiente regulatório brasileiro.