Agro garante apoio para licenciamento ambiental e se prepara para STF

Os deputados do agronegócio estão prontos para uma nova votação do projeto que altera as exigências para o licenciamento ambiental, após aprovações anteriores na Câmara e no Senado em 2021 e 2023. A expectativa é que a proposta, considerada polêmica por ambientalistas, seja levada ao plenário na próxima semana.

Durante uma reunião na sede da Frente Parlamentar do Agronegócio em Brasília, os parlamentares receberam dados técnicos para defender a proposta e discutiram estratégias de comunicação. O relator do projeto, Zé Vitor (PL-MG), acredita que a aprovação ocorrerá por uma ampla margem de votos, apesar das críticas de ONGs e da oposição no STF, que já se manifestou contra o que chamam de "PL da Devastação".

O projeto inclui a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendedores obtenham licenças ao se comprometerem a adotar medidas de proteção ambiental, mas sem fiscalização completa. Zé Vitor argumenta que a fiscalização atual é ineficaz e que a nova abordagem permitirá uma supervisão mais produtiva, com foco em amostras de empreendimentos.

Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), introduziu a Licença Ambiental Especial (LAE), que prioriza projetos estratégicos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Zé Vitor considera a emenda interessante, mas sugere que deve ser detalhada em outra legislação.

A aprovação do projeto é vista como uma questão de tempo, com apoio significativo da iniciativa privada, refletido em um documento assinado por 98 entidades do setor produtivo. O clima político é tenso, com a possibilidade de ações judiciais e resistência de setores da sociedade civil, mas os ruralistas se mostram confiantes na obtenção dos votos necessários.