Lei endurece penas para proteção de idosos e pessoas com deficiência contra maus-tratos

O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou, na última sexta-feira, 4, uma nova lei que endurece as penas para crimes de maus-tratos e abandono de incapaz contra idosos e pessoas com deficiência. A legislação, que já existia, agora prevê reclusão de dois a cinco anos para o abandono, um aumento significativo em relação à pena anterior, que variava de seis meses a três anos.

Além disso, a nova norma estabelece agravantes. Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a pena pode chegar a sete anos. Em casos de morte da vítima, a reclusão varia de oito a 14 anos. A lei também considera crime de maus-tratos expor idosos ou pessoas com deficiência a risco de vida ou saúde, incluindo privação de alimentos e métodos abusivos de correção.

O relator da proposta, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que as punições anteriores eram "amenas" e que a nova legislação visa proteger aqueles que não podem oferecer resistência. O texto foi inicialmente sugerido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) e modifica os Estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente.

Com essa mudança, o Brasil avança na proteção de grupos vulneráveis, buscando garantir que crimes contra idosos e pessoas com deficiência sejam tratados com a seriedade que merecem.