Privatização de ruas em SP gera polêmica sobre uso de espaços públicos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto que permite a venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior para a Helbor Empreendimentos S.A. por R$ 16 milhões. A medida, que levanta preocupações sobre a privatização de espaços públicos, foi aprovada em primeiro turno e aguarda votação final no segundo semestre.

Localizada nos Jardins, um dos bairros mais nobres da cidade, a travessa tem apenas 60 metros de extensão. A Helbor já adquiriu as casas da vila adjacente e planeja demolir os imóveis para construir um condomínio fechado. A solicitação de compra da área pública foi feita em novembro de 2023, após avaliações que indicaram que a travessa não impacta o trânsito local.

A arquiteta Angélica Benatti Alvim critica a decisão, afirmando que transformar uma via em ativo imobiliário ignora seu papel como espaço coletivo. Para ela, seria mais adequado exigir um projeto que mantivesse a área pública. O professor de Arquitetura Valter Cadana destaca a complexidade jurídica da venda, alertando para o risco de a prática se espalhar, o que poderia comprometer o uso de outras vias públicas.

Precedentes e Implicações

A venda de vias públicas não é uma novidade em São Paulo. Exemplos como a Alameda das Flores mostram que a prática pode ocorrer por meio de concessões temporárias. A negociação da travessa nos Jardins, no entanto, é vista como um potencial precedente que poderia incentivar outras incorporadoras a buscar a privatização de espaços públicos.

A Sociedade de Amigos e Moradores do Cerqueira César expressou preocupação com a crescente verticalização da região, afirmando que a venda atende a interesses privados em detrimento do bem-estar coletivo. O advogado Rodrigo Costamilan explica que a alienação de bens públicos deve ser justificada por uma demonstração de inutilidade, um processo que envolve a aprovação da Câmara Municipal e a sanção do prefeito.

A prefeitura, por sua vez, defende que a alienação de bens públicos é um instrumento legal para a gestão eficiente dos recursos municipais. A administração afirma que a travessa não se conecta a outras ruas e não exerce função de logradouro público. A situação da Rua Lício Nogueira, que também está em negociação, exemplifica a complexidade do tema, com propostas que visam transformar áreas públicas em passagens para pedestres.