CCJ adia votação da PEC da Segurança Pública após pedido de vista dos membros

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 9 de outubro. O adiamento ocorreu após um pedido de vista da oposição, que solicitou mais tempo para analisar o texto. O relator, Mendonça Filho (União-PE), fez alterações na proposta, visando preservar a autonomia dos estados.

Mendonça retirou do texto a possibilidade de a União legislar de forma exclusiva sobre segurança pública e sistema penitenciário, um ponto que gerou resistência entre os governadores. Ele argumentou que a estrutura federativa deve manter o compartilhamento de competências entre União, estados e municípios. Durante a sessão, a oposição criticou a PEC, alegando que ela poderia centralizar o poder na União e comprometer a autonomia estadual.

Debates acalorados

A discussão na CCJ foi marcada por debates acalorados. A deputada Caroline De Toni (PL-SC) defendeu a retirada da PEC da pauta, afirmando que a proposta é nociva ao país. Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a obstrução, ressaltando a importância de avançar nas questões de segurança pública. A proposta, que busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votada no plenário.

Os deputados da base do governo elogiaram as mudanças feitas por Mendonça, que foram vistas como uma forma de corrigir possíveis inconstitucionalidades. O relator destacou que as alterações atendem a um princípio constitucional e são fundamentais para garantir a autonomia dos estados. A expectativa é que a PEC seja novamente analisada na próxima semana, com novos debates sobre a estrutura da segurança pública no Brasil.