Câmara aprova lei que proíbe testes de cosméticos em animais vivos

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 9 de outubro, um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados em testes para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Lula, representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais e reflete uma crescente preocupação ética na pesquisa científica.

O projeto, que tramita no Congresso há 12 anos, estabelece que dados obtidos por meio de testes em animais não poderão ser utilizados para a comercialização desses produtos. A única exceção se aplica a testes realizados para regulamentações não cosméticas, desde que as empresas apresentem documentação comprobatória. Além disso, fabricantes que utilizarem dados de testes em animais não poderão alegar que seus produtos são "não testados em animais" ou "livres de crueldade".

A nova legislação também prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil para indivíduos e de R$ 50 mil a R$ 500 mil para instituições que descumprirem as normas. O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), argumentou que a manutenção da experimentação animal é um retrocesso ético e científico, destacando que métodos alternativos, como modelos computacionais e bioimpressão 3D, são mais eficazes e éticos.

Mobilização Popular

A aprovação do projeto foi celebrada por diversas organizações de defesa animal, que pressionam o presidente Lula para sancionar a lei. A mobilização popular incluiu uma petição com mais de 1,6 milhão de assinaturas, apoiada por figuras públicas como Xuxa e Maitê Proença. O projeto foi motivado por casos de crueldade, como o resgate de 178 cães da raça beagle em 2013, que eram utilizados em pesquisas no Instituto Royal.

A tramitação do projeto foi lenta, tendo sido aprovado pela Câmara em 2014 e pelo Senado em 2022. Essa mudança na legislação sinaliza um compromisso com métodos de teste mais éticos e inovadores, refletindo uma transformação no paradigma da pesquisa científica, onde o uso de animais é cada vez mais questionado.