Falta de consenso dificulta avanço da reforma administrativa no país

A discussão sobre a reforma administrativa no Brasil tem se mostrado complexa, alternando entre propostas incrementais e abordagens mais radicais, sem alcançar mudanças estruturais efetivas. Atualmente, surge uma nova oportunidade para uma reforma que possa realmente transformar a administração pública, impulsionada pela colaboração entre o Legislativo, um Ministério da Gestão no Executivo e uma sociedade civil ativa.

Historicamente, as reformas administrativas no Brasil foram marcadas por tentativas de mudança que não conseguiram romper com a ineficiência do Estado. As propostas incrementais, embora necessárias, muitas vezes não são suficientes para enfrentar os desafios contemporâneos. Por outro lado, abordagens destrutivas que visam desmantelar estruturas estatais também falham em apresentar soluções viáveis. A necessidade de uma reforma estrutural que considere a complexidade do Brasil é evidente.

Atualmente, a conjuntura política é favorável, com um grupo de trabalho no Legislativo e um Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público no Executivo. Essa combinação pode facilitar a implementação de políticas que valorizem os servidores e promovam um Estado mais eficiente e focado em resultados. Iniciativas como a criação de um modelo de carreiras que otimize o uso dos servidores e a construção de uma política remuneratória justa são essenciais.

Para que a reforma administrativa avance, é crucial que se estabeleçam premissas claras: melhorar a qualidade e a agilidade dos serviços prestados ao cidadão, integrar os três Poderes e utilizar dados e evidências para fundamentar as decisões. A distinção entre reforma administrativa e medidas de ajuste fiscal deve ser compreendida, pois a primeira busca a melhoria do Estado, enquanto a segunda foca em cortes orçamentários. A eficiência resulta de uma gestão eficaz e de entregas de qualidade.

As oportunidades para reformas estruturais são raras, mas quando surgem, é fundamental que sejam aproveitadas com propostas bem elaboradas. O Brasil demanda soluções duradouras que exijam liderança, articulação política e coragem. Uma nova reforma administrativa deve ser orientada por uma visão de Estado funcional e republicano, priorizando a legalidade e a equidade, com a gestão de pessoas no serviço público como um pilar central para a transformação.