INSS concede mais de 1 milhão de benefícios com indícios de irregularidade, revela TCU

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi alvo de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que revelou a concessão de 1,087 milhão de benefícios irregulares em dezembro de 2023, totalizando R$ 506 milhões em gastos indevidos. As irregularidades incluem pagamentos a segurados com CPF cancelado ou nulo, acumulação indevida de benefícios, e pensões concedidas a pessoas já falecidas.

A auditoria, realizada com dados da Dataprev e do próprio INSS, identificou 23 mil casos de acumulação indevida, além de 12 mil pagamentos a indivíduos com CPF inválido. Também foram detectados 3.902 benefícios pagos a segurados já mortos e 763 pensões acima do teto da Previdência, que era de R$ 7.507,49 em dezembro de 2023. O TCU analisou a folha de pagamento do INSS ao longo do ano, que totalizou R$ 797,7 bilhões, e destacou que R$ 506 milhões poderiam ser economizados se os benefícios irregulares fossem cortados.

Necessidade de Controle

O ministro Bruno Dantas, do TCU, enfatizou que o corte de benefícios irregulares deve ser feito após uma análise rigorosa. Benefícios pagos há mais de dez anos só podem ser cancelados em casos de fraudes comprovadas. O tribunal deu um prazo de 180 dias para que o INSS tome medidas para corrigir as falhas identificadas.

A auditoria revelou que as inconsistências podem ser atribuídas a erros de digitação, falhas na migração de dados e dificuldades na integração de informações entre diferentes órgãos. O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, destacou a precisão dos cruzamentos de dados realizados pelo TCU, que possuem um índice de assertividade entre 95% e 97%.

Caminho a Seguir

O TCU recomenda que o INSS notifique os segurados sobre os processos abertos para corrigir as irregularidades. A análise detalhada dos dados é vista como um passo importante para que o órgão melhore seus controles internos e reduza os pagamentos indevidos. A situação atual reforça a urgência de reformas no sistema previdenciário para garantir a correta concessão de benefícios.