Juiz federal bloqueia novamente decreto de Trump sobre cidadania por nascimento

Um juiz federal dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira, 10, que emitirá uma liminar para bloquear um decreto do presidente Donald Trump que visa eliminar a cidadania por nascimento, garantida pela Constituição. Esta é a terceira vez que um magistrado veta a ordem do republicano, que foi assinada em 20 de janeiro, no dia de sua posse. O caso foi movido por três organizações de direitos dos imigrantes, representadas pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que alegaram que a cidadania de bebês de mães grávidas, pertencentes a esses grupos, seria negada de forma inconstitucional.

O advogado da ACLU, Cody Wofsy, argumentou que a ordem viola a cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição e uma decisão da Suprema Corte de 1898, que reconhece o direito à cidadania por nascimento, independentemente do status imigratório dos pais. Durante uma audiência, o juiz Joseph Laplante indicou que bloquearia a ordem, mas afirmou que explicaria seus motivos em uma decisão escrita. Ele também mencionou que a Casa Branca deve apelar, prevendo que "essa questão será resolvida de uma forma ou de outra pela Suprema Corte".

A liminar impõe uma nova barreira legal à implementação da ordem, além de decisões anteriores de juízes federais em Maryland e Washington. Qualquer recurso do governo Trump deverá ser submetido a três tribunais federais de apelação, incluindo o Tribunal de Apelações do 1º Circuito, em Boston, cujos juízes ativos foram indicados por democratas. O decreto busca alterar a interpretação histórica da 14ª Emenda e gerou reações legais em vários estados.

Defensores da proposta afirmam que ela ajudaria a combater a imigração ilegal, enquanto críticos alertam que a medida afetaria milhares de crianças, privando-as de cidadania e direitos fundamentais, como acesso a benefícios do governo e a possibilidade de trabalhar legalmente. O Departamento de Justiça de Trump argumenta que a interpretação tradicional da 14ª Emenda está equivocada, afirmando que a Constituição não deve conceder cidadania a filhos de imigrantes em situação ilegal ou temporária.