Lei que facilita residência em Portugal para turistas brasileiros aguarda promulgação

Milhares de brasileiros aguardam a promulgação da nova lei pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que facilita a regularização de turistas. A medida, aprovada pelo Parlamento, foi anunciada em junho e visa aliviar a situação dos brasileiros que enfrentam dificuldades para se regularizar no país. O presidente tem um prazo de 20 dias para promulgar a lei após o envio pelo Parlamento, o que deve ocorrer esta semana. Rebelo já sinalizou ao presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, que é favorável à proposta.

A sanção da lei pode antecipar a visita de Rebelo ao Brasil, onde ele participará da Cúpula entre os países no dia 19, em Brasília, após passar pelo Recife. A legislação aprovada permitirá a regularização de imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em território português. O site do canal CPLP, atualmente indisponível, será reaberto, mas a implementação da lei ainda requer a publicação no Diário da República e regulamentação pelo governo português.

Após a promulgação, o governo português prioriza a resolução de 400 mil processos de autorização de residência pendentes, a maioria deles de brasileiros. Uma força-tarefa foi criada com prazo até junho para concluir essa tarefa, que já está na metade. O governo também extinguiu a manifestação de interesse, anunciando medidas que aliviam as regras de imigração para brasileiros, conforme confirmado por Rebelo.