Trump assina decreto que suspende aplicação de lei anticorrupção de 1977 nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na segunda-feira uma ordem executiva que suspende a aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA). Essa medida orienta o Departamento de Justiça a revisar investigações sobre cidadãos americanos acusados de subornar autoridades estrangeiras para obter negócios. A FCPA, em vigor desde 1977, proíbe práticas de suborno por empresas que operam nos EUA.

Durante a assinatura, Trump afirmou que a suspensão da lei resultará em “muito mais negócios para os Estados Unidos”, criticando a FCPA como uma “lei horrível” que coloca as empresas americanas em desvantagem competitiva. A Casa Branca argumentou que a aplicação excessiva da FCPA impede que empresas dos EUA adotem práticas comuns entre concorrentes internacionais, criando um “campo de jogo desigual”.

A Transparência Internacional, uma organização de vigilância anticorrupção, expressou preocupação com a decisão de Trump, afirmando que a FCPA fez dos EUA um líder no combate à corrupção global. O diretor-executivo da organização, Gary Kalman, destacou que a ordem executiva “diminui – e pode abrir caminho para a eliminação completa – da joia da coroa na luta dos EUA contra a corrupção global”.

Em 2024, o Departamento de Justiça e a Securities and Exchange Commission (SEC) já haviam iniciado 26 ações de fiscalização relacionadas à FCPA, com pelo menos 31 empresas sob investigação. A nova diretriz de Trump exige que o Departamento de Justiça elabore “diretrizes de aplicação revisadas e razoáveis” que não prejudiquem as empresas americanas no exterior.