Trump aciona Suprema Corte para contestar demissão de chefe de agência independente

O governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos a autorização para demitir o chefe de uma agência independente responsável pela proteção de whistleblowers, funcionários que denunciam irregularidades. Esta é a primeira grande disputa judicial da nova administração a chegar ao tribunal, que possui uma maioria conservadora, desde o início do segundo mandato em janeiro. Hampton Dellinger, nomeado pelo ex-presidente Joe Biden, deveria permanecer no cargo até 2029, mas foi demitido em 7 de fevereiro, recebendo um e-mail informando sobre a rescisão "com efeito imediato".

Dellinger contestou sua demissão judicialmente, alegando que a lei federal permite a remoção do chefe da agência apenas por "ineficiência, negligência no dever ou má conduta". A juíza Amy Berman Jackson, do tribunal distrital de Washington, bloqueou temporariamente a demissão em 12 de fevereiro, determinando a reinstalação de Dellinger enquanto o caso é analisado. A magistrada indicou que a demissão sem justa causa "claramente viola" as proteções trabalhistas do Conselheiro Especial.

Em resposta, o governo Trump levou a questão à Suprema Corte, considerando a intervenção judicial uma "intrusão sem precedentes na autoridade presidencial". A procuradora-geral da República, Sarah Harris, argumentou que "esta corte não deve permitir que tribunais inferiores ditem ao presidente por quanto tempo ele deve manter um chefe de agência contra sua vontade". A Suprema Corte, com uma maioria conservadora de 6-3, pode definir os limites da autoridade presidencial sobre agências independentes.

Recentemente, Trump demitiu dezessete inspetores gerais, que atuam como fiscais independentes, sem justificar as ações. O presidente tem promovido uma agenda para reduzir o tamanho do governo, com Elon Musk à frente do novo Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), focado em cortar gastos e reformular agências. Contudo, as iniciativas da Casa Branca enfrentam resistência judicial em outras áreas, como o fim da cidadania por direito de nascença e o envio de imigrantes para Guantánamo.