EUA alertam cidadãos sobre nova lei de cibersegurança invasiva em Zambia

Embaixada dos EUA alerta cidadãos sobre lei de cibersegurança na Zâmbia

A embaixada dos Estados Unidos na Zâmbia emitiu um alerta a seus cidadãos sobre uma nova lei de cibersegurança considerada “intrusiva”. A legislação permite a vigilância de todas as comunicações eletrônicas no país, incluindo chamadas, e-mails, mensagens de texto e conteúdo transmitido.

O governo zambiano defende que a lei é necessária para combater fraudes online, pornografia infantil e desinformação. A medida concede poder à polícia para entrar em qualquer local, sem mandado, para apreender computadores e sistemas que contenham evidências de crimes.

A embaixada americana expressou preocupação com a amplitude da definição de “informação crítica”, que pode abranger quase qualquer atividade. O alerta recomenda que americanos na Zâmbia ou que planejam visitar o país avaliem as implicações da lei.

O Ministério das Relações Exteriores da Zâmbia afirmou que a lei não tem a intenção de invadir a privacidade de ninguém, seja zambiano ou estrangeiro. Segundo o governo, qualquer interceptação ou solicitação de dados exige um mandado judicial.

A nova legislação exige que empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) interceptem proativamente todas as comunicações eletrônicas. Foi sancionada pelo presidente Hakainde Hichilema em 8 de abril, com pouca divulgação.

A lei prevê multas ou prisão de 5 a 15 anos, dependendo do crime cometido. A oposição acusa o presidente Hichilema de mudar de postura, já que se opôs a uma lei semelhante em 2021, quando ainda era opositor.

A ativista de direitos civis Laura Miti acusou a embaixada dos EUA de “hipocrisia”, lembrando que os EUA também realizaram vigilância secreta de seus cidadãos no passado. Apesar disso, ela também condenou a nova lei, classificando-a como “tirânica”.