Governo Trump intensifica pressão sobre o Supremo Tribunal dos Estados Unidos

O governo dos Estados Unidos está avaliando a possibilidade de sanções econômicas contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre tentativas de golpe e milícias digitais no Brasil. A proposta, impulsionada por bolsonaristas, foi discutida em audiência no Congresso americano, onde o secretário de Estado, Marco Rubio, admitiu a possibilidade de punições. As sanções seriam reavaliadas a cada 60 dias, dependendo da resposta de Moraes e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, uma proposta no Senado busca extinguir a reeleição no Brasil, alterando o tempo de mandatos de diferentes cargos e unificando as eleições. Especialistas apontam que essa mudança pode reduzir o debate sobre questões municipais, uma vez que a proposta foi aprovada por uma comissão do Senado.

No campo penal, a tipificação do 'narcocídio' está em discussão, surgindo da iniciativa de juízes do Mato Grosso. Essa nova classificação visa abordar crimes relacionados ao tráfico de drogas de forma mais rigorosa. Recentemente, o STF também barrou o uso irregular de acordos penais, estabelecendo um precedente que pode impactar tribunais em todo o país.

A situação no Brasil é complexa, com um aumento no número de litígios envolvendo companhias de capital aberto, impulsionados pela desvalorização de ações e novas casas que financiam ações judiciais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estima que a reforma tributária pode triplicar o contencioso tributário atual.

Por fim, o debate sobre o Novo Código Civil está gerando polêmica, especialmente em relação à proposta de 'herança digital', que visa garantir acesso a espólios com valor econômico. A reforma também aborda a relação de crianças com o universo digital, estabelecendo deveres para responsáveis sobre a exposição de fotos e vídeos nas redes sociais.