Governo Trump utiliza dados de imigrantes para intensificar fiscalização de saúde

O governo de Donald Trump compartilhou dados pessoais de milhões de imigrantes inscritos no Medicaid com o Departamento de Segurança Interna (DHS). A revelação, feita pela agência Associated Press (AP), ocorre em um contexto de repressão à imigração nos Estados Unidos. O compartilhamento de informações, que inclui nomes, endereços e números da previdência social, levanta questões legais e éticas sobre a privacidade dos imigrantes.

E-mails e memorandos internos obtidos pela AP mostram que autoridades do Medicaid tentaram impedir a transferência de dados, citando preocupações legais. Apesar disso, assessores do secretário de Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., ordenaram a entrega das informações ao DHS em um prazo de apenas 50 minutos. Os dados abrangem imigrantes de estados como Califórnia, Illinois e Washington, que permitem a inscrição de não cidadãos em programas estaduais de Medicaid.

Mobilização Militar e Reação

A medida ocorre em meio a protestos pró-imigração na Califórnia, onde Trump mobilizou tropas da Guarda Nacional e da Marinha. O DHS tem trabalhado para utilizar forças armadas na fiscalização da imigração, uma estratégia que já resultou na prisão e deportação de milhares de estrangeiros. O gabinete do governador da Califórnia, Gavin Newsom, expressou preocupação com a legalidade do compartilhamento de dados, afirmando que isso poderia ser ilegal e prejudicial para comunidades vulneráveis.

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) defendeu a legalidade da ação, afirmando que agiu dentro de sua autoridade para assegurar que os benefícios do Medicaid sejam concedidos apenas a quem tem direito. Especialistas alertam que o uso desses dados pode facilitar deportações e dificultar a obtenção de green cards por imigrantes que utilizaram benefícios federais.

Revisão de Cadastros

Em maio, o CMS iniciou uma revisão dos cadastros do Medicaid para verificar o uso indevido de verbas federais. Um memorando da vice-diretora do Medicaid, Sara Vitolo, indicou que o compartilhamento de dados violaria legislações como a Lei da Seguridade Social e a Lei de Privacidade, de 1974. A medida pode inibir estados de fornecer informações, gerando riscos legais.

Atualmente, sete estados, incluindo Califórnia e Nova York, permitem que imigrantes em situação irregular se inscrevam no Medicaid. No entanto, devido a problemas orçamentários, Califórnia e Illinois suspenderam novos cadastros. O porta-voz do HHS, Andrew Nixon, afirmou que o Medicaid tem sido explorado por imigrantes irregulares, colocando a carga financeira sobre os contribuintes.