Tribunal interamericano determina que Estados devem combater danos climáticos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou nesta quinta-feira (3) que os Estados têm a obrigação de cooperar no enfrentamento das mudanças climáticas e de não adotar medidas que comprometam as proteções ambientais. O parecer consultivo, solicitado pela Colômbia e pelo Chile, estabelece diretrizes para 20 países da América Latina e do Caribe.

O documento enfatiza que os países devem regular e monitorar as emissões corporativas, especialmente os gases de efeito estufa. Além disso, as empresas precisam implementar ações eficazes para mitigar as mudanças climáticas. A Corte também destacou a importância de desencorajar o greenwashing e a influência indevida de interesses corporativos nas políticas climáticas.

Obrigações e Metas

Os governos devem estabelecer metas de emissões vinculativas, que sejam as mais ambiciosas possíveis e com prazos definidos. Essas metas devem ser fundamentadas no conhecimento científico mais recente e proporcionais às contribuições históricas de cada país. O parecer ressalta que a cooperação deve abranger não apenas danos transfronteiriços, mas todas as ações necessárias para responder à emergência climática.

Maria Alejandra Vesga Correa, diretora jurídica da ONG Oil Change International, afirmou que este parecer é um alerta para governos e indústrias, sinalizando que a era da impunidade em relação aos danos climáticos está chegando ao fim. A decisão se insere em um contexto de crescente litígios climáticos, onde países e organizações buscam ações efetivas para combater a crise climática.

Impacto e Participação

O parecer da Corte IDH, que teve participação recorde de mais de 260 observações e 180 delegações em audiências públicas, é um marco na luta por direitos humanos e justiça ambiental. Romina Picolotti, fundadora do Center for Human Rights and the Environment, destacou que os Estados têm o dever de defender os direitos de seus cidadãos, especialmente em eventos como a COP30, que ocorrerá na Amazônia.

A decisão da Corte IDH se alinha a outras iniciativas globais, como a expectativa de um parecer da Corte Internacional de Justiça sobre as responsabilidades dos Estados em relação à emergência climática. O parecer representa um avanço significativo na busca por justiça climática e na responsabilização de Estados e empresas.