Moraes consulta PGR sobre pedido de Bolsonaro para revogar prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece sob prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi imposta devido a alegações de desrespeito a medidas cautelares, após Bolsonaro se comunicar com apoiadores durante uma manifestação em Copacabana.

Moraes deve consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão. A defesa argumenta que o ex-presidente não violou as regras ao se dirigir a seus apoiadores por telefone. Os advogados ressaltam que a Justiça deve considerar a responsabilidade subjetiva e que não há provas concretas de desrespeito às ordens judiciais.

Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, que representam Bolsonaro, afirmam que o ex-presidente não deve ser responsabilizado por publicações de terceiros nas redes sociais. Eles destacam que a manifestação de Bolsonaro foi uma saudação genérica e não se enquadra nas restrições impostas pela decisão anterior de Moraes.

A defesa também menciona que a fala de Bolsonaro não constituiu uma reincidência de declarações criminosas, conforme as medidas cautelares estabelecidas. O vídeo que gerou controvérsia foi removido pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, o que levanta questões sobre a responsabilidade de Bolsonaro em relação a conteúdos compartilhados por outros.