Juíza determina indenização de R$ 10 mil a Kataguiri por associação ao nazismo feita por Pimenta

Rui Costa Pimenta, presidente do PCO (Partido da Causa Operária), foi condenado a pagar R$ 10 mil ao deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) por associá-lo ao nazismo. A ofensa ocorreu após Kim entrar com uma ação na Justiça Federal, em fevereiro de 2024, questionando o repasse de recursos da União à Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina, alegando desvio de verbas para o Hamas. Pimenta, em suas declarações, afirmou que a atitude de Kim era comparável ao nazismo, que, segundo ele, "matava o povo de fome".

Kim Kataguiri solicitou R$ 30 mil em indenização, alegando que as declarações de Pimenta eram "falsas e tão reprováveis que podem diminuir sua boa reputação perante os eleitores". A defesa de Pimenta argumentou pela extinção da ação, afirmando que não havia provas da publicação do vídeo e que a ação de Kim não visava proteger os recursos da União. A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, responsável pela decisão, destacou que tanto o genocídio quanto o nazismo são moralmente reprováveis na sociedade brasileira.

A magistrada reconheceu que Pimenta cometeu um abuso do direito à liberdade de expressão, ao ultrapassar os limites do que é aceitável em um debate público. Ela ressaltou que a acusação de genocídio e nazismo pode prejudicar a reputação de uma pessoa, especialmente se a opinião for aceita como verdadeira, mesmo sem provas. A decisão reflete a preocupação com a responsabilidade nas manifestações de opinião e a proteção da honra dos indivíduos na esfera pública.