Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, é condenado a indenizar Kim Kataguiri em R$ 10 mil

A Justiça do Distrito Federal condenou Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). A decisão, proferida pela juíza Tatiana Dias da Silva Medina, considerou que Pimenta ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao associar o parlamentar ao nazismo, durante uma crítica à ajuda do governo Lula à agência da ONU para refugiados palestinos.

A condenação ocorreu após Kataguiri entrar com uma ação popular em fevereiro de 2024, buscando interromper o repasse de recursos da União à agência da ONU. Em resposta, Pimenta publicou um vídeo onde afirmou que a ação do deputado era uma tentativa de "matar o povo de fome", comparando-o ao nazismo. A juíza destacou que o réu cometeu um ato ilícito ao abusar do direito à liberdade de expressão, excedendo os limites da boa-fé e dos bons costumes.

Na decisão, a magistrada enfatizou que tanto o genocídio quanto o nazismo são práticas moralmente reprováveis e tipificadas como crimes na legislação brasileira. A defesa de Pimenta argumentou que o vídeo havia sido removido das redes sociais, mas a juíza rejeitou essa justificativa, afirmando que isso não eliminava a responsabilidade pelas declarações.

O caso também menciona que, em março de 2024, o Tribunal Penal Internacional aceitou uma denúncia contra autoridades israelenses por obstrução de ajuda humanitária a Gaza. Contudo, a juíza reiterou que esse fato não justificava as acusações feitas por Pimenta contra Kataguiri, reafirmando a gravidade das comparações realizadas.